sexta-feira, 31 de maio de 2013

QUER GANHAR DINHEIRO? VENHA PARA O UNIVERSAL PRIVATE BANKING





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PPS pede aplicação de multa à Dilma Rousseff por propaganda antecipada




O Partido Popular Socialista (PPS) ingressou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com representação contra a presidente da República, Dilma Rousseff, solicitando a aplicação de multa, sob a alegação de propaganda eleitoral antecipada no Dia do Trabalho.

Segundo o PPS, a presidente Dilma Rousseff, no dia 1º de maio, Dia do Trabalho, teria feito propaganda eleitoral antecipada durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão. Conforme a representação, a presidente teria usado mensagem cifrada e subliminar para dizer que é “a pessoa mais apta e qualificada à administração do país”.

Na ação, o PPS pede a aplicação de multa prevista no artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que estabelece que a violação do disposto na lei sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado o seu prévio conhecimento o beneficiário, à multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.

Para o PPS, o pronunciamento da presidente evidencia o propósito eleitoral embutido em suas palavras. “A evidente e notória pré-candidata Dilma Rousseff não economizou elogios ao seu próprio governo e ao governo de seu antecessor, comparando-os, sutilmente, com governos anteriores.” A relatoria da representação é do ministro Castro Meira.

Fonte:TSE

Asteroide passa perto da Terra nesta sexta-feira


O asteroide 1998 QE2, de 2,7 quilômetros de comprimento, vai passar perto da Terra nesta sexta-feira (31). Às 17h59 (horário de Brasília), momento da aproximação máxima, o asteroide vai ficar a apenas 5,8 milhões de quilômetros da Terra, ou cerca de 15 vezes a distância da Terra à Lua. Astrônomos da Nasa afirmam que o objeto não representa perigo para o planeta e poderá ser visto em telescópios de 70 metros de diâmetro.

Esta será a maior aproximação em dois séculos do asteroide 1998 QE2, descoberto em agosto de 1998 pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (na sigla em inglês, MIT), dos Estados Unidos. Em fevereiro deste ano, outro asteroide, o 2012 DA14 passou ainda mais perto da Terra – a 27,7 mil quilômetros de distância, ou um décimo dos 384 mil quilômetros que separam a Terra da Lua. No mesmo dia, coincidentemente , um meteorito atingiu a região dos Montes Urais , na Rússia, provocando grande estrago.

Vereador Adailson Pereira/PPS -Um mandato participativo



O vereador Adailson Pereira (PPS-RN), na última sessão (28) da Câmara Legislativa de Currais Novos lembra que em 2012 foi aprovado uma verba para ajuda de custo aos universitários que estudam em Caicó, tal valor deveria ter sido repassado desde o mês de janeiro de 2013, e “até o momento estes estudantes não receberam um centavo. O que está acontecendo?”. O vereador Adailson diz que isso é um absurdo e que não entende o porquê a administração ainda comente falhas como esta.

Seis pessoas ficam feridas após tiroteios em Mossoró



Vítimas foram socorridas por técnicos do Samu

(Foto: Marcelino Neto)

Na noite desta quinta-feira (30), seis pessoas ficaram feridas após serem atingidas por disparos de arma de fogo em diferentes crimes ocorridos em Mossoró, região Oeste potiguar. Os casos aconteceram nos bairros Aeroporto, Alto de São Manoel e Lagoa do Mato ainda no início da noite. Ninguém morreu.

Um adolescente de 16 anos de idade foi alvejado duas vezes na área do pescoço em uma tentativa de homicídio. O menor foi socorrido por moradores para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Alto de São Manoel e transferido para o Hospital Regional Tarcísio Maia. O rapaz chegou na unidade hospitalar consciente, mas em estado grave.

Em outro caso, um jovem de 19 anos de idade foi alvejado na mão com um disparo de arma de fogo no bairro Aeroporto. Segundo a polícia, a vítima foi ferida durante uma briga de família. Ele também foi socorrido por populares para o Hospital Tarcísio Maia.

Quatro homens foram baleados em um bar do município, em outro crime durante a noite. Segundo a PM, a motivação seria vingança. Os suspeitos estariam tentando vingar a morte de um adolescente, ocorrida na manhã desta quinta no bairro Belo Horizonte.

Todos foram encaminhados para o Hospital Regional Tarcísio Maia.

Fonte:G1/RN

Acidente deixa jovem ferida no centro de Currais Novos




Ás 16:50min, desta quinta-feira (30) foi registrado um acidente na Avenida. Silvio Bezerra, Centro de Currais Novos, envolvendo Villesa Graziely Silva de Araújo (20), residente na Avenida Baldômero Chacon, que pilotava uma moto Shineray Phoenix 50c, que colidiu em uma Caminhonete Ford F4000 (Placas MYL-3389, conduzida por Francikley Macedo Amaral (34), Residente na Rua Aristides Gomes.

O 2º GPRE esteve no local fazendo a organização do trânsito, e a vítima da moto teve apenas escoriações leves e foi conduzida ao HPJM, e em seguida encaminhada para sua residencia.

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Governo publica decreto que garante recursos para desconto na conta de luz


O governo publicou nessa quarta-feira (29) à noite, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o Decreto 8.020, permitindo que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorize a Eletrobras a repassar recursos às distribuidoras de energia para garantir os descontos na conta de luz dos brasileiros. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o decreto vai permitir um repasse total antecipado de R$ 2,8 bilhões.

A ação foi adotada pelo governo porque a Medida Provisória (MP) 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para compensar os descontos concedidos pelo governo no custo da energia elétrica, não será aprovada em tempo hábil pelo Senado. O governo vai incluir a proposta em outra MP mas, até que ela seja aprovada, o decreto garantirá que os recursos sejam antecipados para garantir os descontos, já que a MP 605 vence na próxima segunda-feira (3).

O conteúdo da Medida Provisória 605, aprovada terça-feira (28) pela Câmara dos Deputados, será colocado como emenda à MP 609, que trata da desoneração da cesta básica e pode ser votada até 5 de julho.

quinta-feira, 30 de maio de 2013

Ministério Público de Florânia instaurou Inquérito Civil Público para apurar pregão da prefeitura de São Vicente


O promotor Tiago Neves Câmara, que representa o Ministério Público de São Vicente, instaurou inquérito civil para apurar a legalidade do Pregão Presencial nº 13/2013, realizado pela prefeitura de São Vicente, que teve como objeto a aquisição de peixes congelados.


MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FLORÂNIA/RN
Endereço: Praça Ten. Cel. Fernando Campos, 14, andar Térreo, Centro, Florânia/RN

PORTARIA Nº 14/2013 – PmJF

O Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça de Florânia, no exercício regular de suas atribuições, notadamente previstas no art. 129, III, da Constituição da República, e ainda, com fulcro no art. 25, IV, 'a' da Lei federal n.º 8.265/93 e art. 60, I, da Lei Complementar estadual nº. 141/96, RESOLVE instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, nos seguintes termos:
OBJETO: Apurar a legalidade do Pregão Presencial nº 13/2013, realizado pela Prefeitura de São Vicente/RN, que teve como objeto a aquisição de peixes congelados;
FUNDAMENTO LEGAL: art. 37 da Constituição Federal, Lei n.º 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e Lei nº 8.666/93;
REPRESENTANTE:  De ofício;
PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA A QUEM O FATO É ATRIBUÍDO: Josifran Lins de Medeiros, Prefeito do Município de São Vicente/RN, e Marcos Vieira Oliveira ME;
DILIGÊNCIAS INICIAIS:
1) Autue-se. Registre-se no Livro de Inquérito Civis. Numerem-se as folhas;
2) Comunique-se de forma eletrônica a instauração ao CAOP do Patrimônio Público;
3) Comunique-se a instauração do presente procedimento ao Prefeito do Município de São Vicente, bem como requisite-se: 3.1) cópia integral do processo de licitação do Pregão Presencial nº 13/2013, que teve como objeto a aquisição de peixes congelados, do respectivo contrato firmado e de  todas as notas do processo de empenho e ordem de pagamentos referentes a tal procedimento;
4) Expeça-se ofício ao CAOP – Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal, solicitando: 4.1) A remessa dos extratos da JUCERN e da RECEITA referentes à empresa Marcos Vieira Oliveira ME (CNPJ nº 13.595.714/0001-31); 4.2) Os relatórios dos empenhos e das participações em certames licitatórios correspondentes à mesma empresa.
5) Junte-se a documentação enviada anonimamente a este Órgão, bem como eventuais documentos existentes na Promotoria de Justiça referentes a tal assunto;
6) Publique-se esta portaria no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte e no quadro de avisos.
Cumpra-se.
Florânia/RN, 28 de maio de 2013.
TIAGO NEVES CÂMARA
Promotor de Justiça

Publicado edital do concurso publico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais estabelecidas no Edital.

As inscrições para o concurso serão realizadas, exclusivamente pela internet no site da FCC (http://www.concursosfcc.com.br/), de 10 de junho a 8 de julho. As provas objetivas e discursiva (Redação/Estudo de Caso) serão realizadas em Natal, com previsão de aplicação para o dia primeiro de setembro.

São oferecidas 91 vagas nos níveis médio e superior, com salário inicial que varia de R$ 2.609,48 a R$ 17.025,00. Os cargos de nível superior são os seguintes: Analista Legislativo (10 + 1 para candidato com deficiência), Arquitetura (1), Analista de Sistema (3), Biblioteconomia (2), Enfermagem (2), Engenharia Civil (1), Jornalismo (1), Medicina – Clínica Geral (2), Psicologia (2) e Assessoria Técnica de Controle Interno (1).De nível médio, os cargos são estes: Técnico Legislativo (43 + 3 para candidato com deficiência), Operador de Som (3), Programador (5+ 1 para candidato com deficiência), Taquigrafia (5+ 1 para candidato com deficiência) e Técnico em Hardware (4).



Justiça gaúcha manda soltar acusados de incêndio na Boate Kiss



O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu na tarde de ontem(29), por unanimidade, conceder liberdade provisória aos envolvidos no incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. A defesa do músico Marcelo dos Santos, da banda Gurizada Fandangueira, entrou com um pedido de habeas corpus, concedido pela Justiça e estendido aos sócios da casa noturna Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann e ao produtor da banda, Luciano Bonilha.

De acordo com o desembargador Manuel Martinez Lucas, a decisão de conceder a liberdade aos acusados foi por eles não oferecerem risco de prejudicar o processo. “Não se vislumbra na conduta dos réus elementos de crueldade, de hediondez, de absoluto desprezo pela vida humana que se encontram, infelizmente com frequência, em outros casos de homicídios e de delitos vários”, declarou o magistrado.

O incêndio na Kiss aconteceu na madrugada de 27 de janeiro, causando a morte de 242 pessoas. O fogo começou porque, durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, um dos integrantes acendeu um artefato pirotécnico. Os acusados estão presos na Penitenciária Estadual de Santa Maria e serão libertados ainda hoje.

Promotoria de Parnamirim instaura inquérito civil público




A promotora de justiça da comarca de Parnamirim instaurou inquérito civil público pelo fato de existir a contratação de servidores para o exercício de assistente social da área de assistente social, sem concurso público, em detrimento da existência de concursados aprovados em concurso público para o mesmo cargo.

A publicação da portaria número 19 de 2013 está publicada no diário oficial do estado do RN no dia de ontem (29 de maio).


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

PORTARIA Nº 19/2013
 O Ministério Público Estadual, por meio da Promotora de Justiça que ao final subscreve, em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim/RN, com atribuições na Defesa do Patrimônio Público, em consonância com a Resolução nº 002/2008 – CPJ, RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, sob o nº 018/2013, nos termos que seguem,
FATO: Termo de Declarações colhido nessa Promotoria de Justiça, relatando a contratação de servidores para o exercício do cargo de ASSISTENTE SOCIAL DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, sem concurso público, em detrimento da existência de concursados aprovados em concurso para o mesmo cargo.
FUNDAMENTO: Lei nº 8.429/92;
INVESTIGADO: Município de Parnamirim/RN.
Em face dos indícios de lesão ao patrimônio público DETERMINO:
1) a instauração de Inquérito Civil para apuração dos fatos acima descritos, com o respectivo registro e autuação, juntado-se os documentos encaminhados;
2) Que seja requisitada à Secretaria Municipal de Assistência Social:
a) relação de todos os ocupantes do cargo de ASSISTENTE SOCIAL,  indicando o local de trabalho e se são concursados ou não;
b) cópia da Lei Municipal que prevê a contratação de pessoas para o exercício do cargo de ASSISTENTE SOCIAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, de forma temporária, sem concurso público.
3) Solicite-se a 4ª PJP cópia da indicação dos cargos que foram objeto do TAC realizado para suprir a demanda de pessoal da área da saúde, no ano de 2011;
4) Junte-se o termo de declaração e a documentação que o acompanha;
5) publicação da presente portaria no Diário Oficial do Estado, comunicando-se ao CAOP do Patrimônio Público, através de e-mail;
6) o registro desse procedimento e a numeração e rubrica de suas páginas.
Cumpra-se.
Parnamirim/RN, 27 de maio de 2013.
Juliana Limeira Teixeira
Promotora de Justiça

O que é considerado “tempo real”, para fins da LC 131 que trata do Portal da Transparência dos municípios





Conforme definido pelo Decreto nº 7.185/2010, a liberação em tempo real se refere à disponibilização das informações, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, até o primeiro dia útil subseqüente à data do registro contábil no respectivo sistema, sem prejuízo do desempenho e da preservação das rotinas de segurança operacional necessários ao seu pleno funcionamento.

Ministério da Integração anuncia revitalização de quatro açudes do RN


O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)anunciou hoje a revitalização de 21 açudes no Nordeste, sendo quatro no Rio Grande do Norte.

Serão recuperados cinco açudes no Eixo Leste e 16 no Eixo Norte do Projeto São Francisco. Sete reservatórios estão localizados na Paraíba (Acauã, Boqueirão, Curemas, Lagoa do Arroz, Mãe d´água, Poções e São Gonçalo); quatro no Rio Grande do Norte (Açú, Arapuá, Pau dos Ferros e Santa Cruz); seis no Ceará (Banabuiú, Castanhão, Lima Campos, Orós, Prazeres e Quixabinha); e quatro em Pernambuco (Barra do Juá, Chapéu, Poço da Cruz e Entremontes).


Saiu a nomeação dos novos diretores do Hospital Dr. Mariano Coelho em Currais Novos


Diretor administrativo-Carlos Magno

Diretor geral-Antônio Oliveira

Foi publicado no diário oficial do estado desta quinta-feira(30) a nomeação dos novos diretores do Hospital Dr. Mariano Coelho de Currais Novos, diretor geral é Antônio Oliveira do Nascimento Neto e o diretor administrativo é Carlos Magno Correia Gomes, clique abaixo e veja as publicações:



quarta-feira, 29 de maio de 2013

História mal contada




A versão da Caixa para o ocorrido no Bolsa Família divide o governo Dilma. Há ministro que sugere aguardar para conhecer melhor os fatos. Há quem diga que foi “barbeiragem grave”.

A Caixa alega que foi “imprecisão”. Na Esplanada, há petistas que não acreditam na versão de que o vice de Habitação da Caixa, Urbano Duarte, não sabia que 600 mil pessoas receberiam o Bolsa Família antecipadamente.


Fonte:Ilimar Franco, O Globo

Programa Nacional de Alimentação Escolar em Currais Novos




O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis

Segundo dados do FNDE, o Programa Nacional de Alimentação Escolar do município de Currais Novos recebeu entre os meses de fevereiro a abril de 2013 cerca de R$ 156.828,00.


Mais um assalto registrado em Currais Novos




Ás 18h20min, a lanchonete de Socorro do Lanche, vizinho a matriz de Santana, no Centro de Currais Novos, foi assaltada por um individuo que evadiu-se de bicicleta.
Rapidamente a PM localizou um suspeito que já havia realizado outros crimes desta natureza, e possivelmente o mesmo será reconhecido e enquadrado como artigo 157.

Vereador Adailson Pereira/PPS -Um mandato participativo




O vereador Adailson Pereira (PPS-RN), na última sessão (28) da Câmara Legislativa de Currais Novos lembra que em 2012 foi aprovado uma verba para ajuda de custo aos universitários que estudam em Caicó, tal valor deveria ter sido repassado desde o mês de janeiro de 2013, e “até o momento estes estudantes não receberam um centavo. O que está acontecendo?”. O vereador Adailson diz que isso é um absurdo e que não entende o porquê a administração ainda comente falhas como esta.

Deputados aprontam projeto que atenua efeitos da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2014



Josias de Souza informa em seu blogue desta quarta-feira(29) que um grupo de trabalho constituído na Câmara para propor alterações na legislação eleitoral analisa um projeto de lei complementar que abranda alguns artigos da Lei da Ficha Limpa. No trecho mais polêmico, a proposta elimina a possibilidade de serem considerados ‘fichas sujas’ os prefeitos, governadores e presidentes cujas contas tenham sido rejeitadas pelos tribunais de contas dos municípios, dos Estados e da União.

A Lei da Ficha Limpa prevê que a Justiça Eleitoral deve declarar inelegíveis pelo prazo de oito anos os gestores públicos que tenham contas reprovadas pelas respectivas Cortes de contas. O projeto exclui dessa regra os chefes dos Executivos municipais, estaduais e federal. Alega-se que, nos casos que envolvem o julgamento da escrituração dos governos, cabe às Casas legislativas dar a palavra final sobre a regularidade das contas.

Nessa versão, prefeitos, governadores e presidentes só poderiam ser impedidos de disputar eleições se eventuais “pareceres” técnicos pela rejeição das contas de seus governos fossem aprovados pelos plenários das respectivas câmaras de vereadores e Assembléias Legislativas; ou pelo Congresso Nacional, no caso dos presidentes.

Promotor abre investigação na prefeitura de Jucurutu para conferir contratações e ausência de concurso público



O promotor Fausto de França Júnior publicou Inquérito Civil nº 06.2013.00002582-0 contra o prefeito George Queiroz, de Jucurutu. O Ministério Público vai investigar a gestão de pessoal da prefeitura de Jucurutu, em especial quanto à existência de sucessivas contratações temporárias de excepcional interesse público e a ausência de realização de concurso público.

Ainda de acordo com o promotor, passados cinco meses da gestão George Queiroz, em pesquisa no Diário Oficial dos Municípios não se observa qualquer publicação relativa a contratação de empresa ou de outra natureza que denote, “objetivamente, a prática de atos com vista à contratação de pessoal pela via constitucionalmente aceita”.

E o último concurso público válido realizado pela prefeitura de Jucurutu ocorreu em 2003, portanto há mais de 10 anos. Sendo anulado o concurso público realizado em 2007, sendo fato notório a existência de diversos contratos “temporários de excepcional interesse público”, avença do tipo extraordinária, dada a regra cogente do concurso público, materializadora da isonomia e barreira a práticas clientelistas e paternalistas que geram desprofissionalização dos serviços municipais.

MP abre investigação contra 50 prefeituras do RN por falta do Portal da Transparência



O procurador geral de Justiça Manoel Onofre Neto confirmou que o Ministério Público já instaurou 5º inquéritos civis para investigar Prefeituras que ainda não disponibilizaram na internet o Portal da Transparência.

Ele ressaltou a obrigatoriedade da lei e destacou que os prefeitos estão passíveis de responderem a processo de improbidade administrativa caso não instituam o portal.

O povo deseja mudança no hospital, pois eles é quem vem sofrendo



Quando a Governadora Rosalba Ciarlini anunciou que o hospital de Currais Novos terá modificação na forma de Gestão que hoje funcionar, por onde agente anda a população comemorou a noticia da governadora. Pois, quem vem sofrendo na pele é o povo mais simples que quando está doente procurar aquela unidade hospitalar, e em algumas vezes foi corrente nos noticiários da cidade a falta de médico.

Se Carlos Magno for convidado para ser o novo diretor do hospital Dr Mariano Coelho o mesmo é especialista em gestão pública pela Fundação Getúlio Vargas, foi secretário de administração por 12 anos e foi professor universitário, então o mesmo tem capacidade de exercer o cargo e não por ser filho de Geraldo Gomes, mas por sua experiencia administrativa. O problema não são os funcionários, mas o medo de algumas pessoas de perder o controle remoto.

Dilma Rousseff vem a Natal na segunda-feira



A presidenta Dilma Rousseff vem ao Rio Grande do Norte na próxima segunda-feira. A confirmação foi dada pela própria presidenta ao deputado federal Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados. Esta será a primeira visita dela ao Estado este ano. O horário da chegada ainda não foi confirmado, mas está definido que o avião presidencial aterrissará no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, repetindo o gesto do ano passado. A ideia de usar o novo terminal, em construção, foi do presidente da Câmara. “Para ver como está bonita a obra que ela e o presidente Lula viabilizaram para o Rio Grande do Norte”, disse o parlamentar.
A agenda da presidenta ainda não foi fechada. A solenidade de assinatura da ordem de serviço da barragem de Oiticica deverá integrar a pauta administrativa. A cerimônia ocorrerá na Escola de Governo, no Centro Administrativo, ou no Centro de Convenções.

O presidente da Câmara já adiantou que Dilma Roussseff anunciará a inclusão da obra de duplicação da BR-304, que irá de Natal até a divisa com o Ceará, no Programa de Aceleração do Crescimento. A obra custará cerca de R$ 1 bilhão.

O coordenador do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Rio Grande do Norte, Raimundo Costa, confirmou que um dos compromissos da presidenta no Estado será a entrega de 149 motoniveladoras e 101 retroescavadeiras a 149 municípios potiguares. A solenidade estava marcada para hoje, mas a data foi adiada para segunda-feira, às 11h, na Escola de Governo Dom Eugênio Sales. Evento que terá a participação do ministro Pepe Vargas, além da própria presidente.

A visita de Dilma Rousseff ocorre exatamente um mês depois de o Governo Federal reunir todos os prefeitos potiguares para discutir a questão da seca. O encontro ocorreu no dia 3 de maio, na Escola de Governo. Participaram do evento quatro ministros do Governo Federal: das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; da Previdência, Garibaldi Filho; das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.

Funcern divulga gabarito preliminar das provas do concurso da Caern


A Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern) divulgou o gabarito preliminar das provas objetivas realizadas no domingo passado (26), do concurso 2013 da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern).

Foram reaplicadas as provas objetivas para os candidatos dos cargos/função Auxiliar/Operador de Sistema de Água e Esgoto, Auxiliar / Operador de Sistema de Água e Esgoto e Veículo Médio e Auxiliar / Operador de Sistema de Água e Esgoto e Veículo Pesado. O gabarito pode ser acessado no site www.funcern.br.

APTIDÃO FÍSICA
A Funcern também convocou para o Teste de Aptidão Física dos Candidatos, os aos Cargos/Função de: Auxiliar/Eletromecânico, Auxiliar/Mecânico de Manutenção, Auxiliar/Mecânico Geral, Auxiliar/Operador de Sistema de Água e Esgoto, Auxiliar/ Operador de Sistema de Água e Esgoto e Veículo Médio, Auxiliar/Operador de Sistema de Água e Esgoto e Veículo Pesado e Auxiliar/Sondador.

O teste será realizado nos dias 18 e 19 de junho, às 07 horas, nos locais especificados no quarto termo aditivo, disponível no site da Funcern. Os convocados devem comparecem portando Documento de Identificação e Atestado Médico que os autorize a submeter-se ao Teste de Aptidão Física, previstos no Edital. Para dúvidas e outras informações sobre o certame, a Funcern disponibiliza o e-mail atendimentoconcursocaern@funcern.br.

Fonte:Portal RN

terça-feira, 28 de maio de 2013

Publicado edital para escolha de juiz para a comarca de Currais Novos




O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE-RN, desembargador João Rebouças, através do Edital nº 013/2013-GP, torna público que, no prazo de cinco dias contados de sua publicação, poderão ser feitas, através de requerimento dirigido à presidência deste Regional, as inscrições dos juízes de direito da comarca de Currais Novos interessados em concorrer à vaga de juiz eleitoral da 20ª Zona Eleitoral, com sede no município de Currais Novos, para o biênio 2013/2015.

O edital foi publicado no DJE do dia 24/05/2013 e é motivado pelo término do biênio da Juíza Maria Nadja Bezerra Cavalcanti, previsto para o dia 22 de junho de 2013.

Fonte:TRE/RN

Bandidos assaltam bancos e Correios, invadem prédios públicos e instalam terror em cidade da Paraíba




Cerca de quarenta homens mascarados e fortemente armados provocaram um clima de terror, na manhã desta terça-feira (28), no município de Princesa Isabel, interior da Paraíba, após fazerem um arrastão em todas as agências bancárias da cidade, Banco do Brasil, Caixa Econômica e Bradesco e na agência dos Correios e ainda invadir a sede da prefeitura e do Ministério Público.

O prefeito da cidade, Domigos Sávio, estava na prefeitura no momento da ação e teria sido usado como um escudo humano. Boatos davam conta que o gestor teria sido sequestrado, mas informações divulgadas pela imprensa local desmentiram o sequestro, no entanto foi confirmado que um dos assessores da administração foi levado pelo bando como refém.

O Banco do Brasil fica ao lado da sede da prefeitura, já o Banco Bradesco fica colado à promotoria e o cartório da cidade.

Um homem foi amordaçado e colocado em cima do capô de uma caminhoneta no momento em que os bandidos assaltaram a agência dos Correios.

Segundo o relato de uma moradora, quase uma hora de tiros atemorizaram todas as pessoas da cidade que durante todo o tumulto mantiveram fechadas as portas de suas casas e dos seus estabelecimentos comerciais.

O clima de terrorismo foi generalizado. Os populares ficaram amedrontados.

Segundo uma servidora do cartório do município, conhecida apenas como Nilsa, há muito sangue na frente das agencias, sedes destruídas, carros perfurados a bala devido ao tiroteio entre policiais e criminosos. “Está tudo destruído, não sei como não morreu muita gente, foi um milagre de Deus, realmente é um clima devastador”, disse, em entrevista ao programa Rádio Verdade, na Arapuan FM.

Comerciantes fecharam os estabelecimentos e moradores ficaram bastante assustados com o barulho de tiros e do grande alvoroço que se instalou na cidade.

As informações também dão conta que os bandidos invadiram a Igreja e fizeram até o padre da cidade de refém.

O secretário de segurança pública, Cláudio Lima, solicitou reforço da polícia de Pernambuco para prestar socorro ao município de Princesa Isabel. Cerca de quarenta policiais do município de Patos já se deslocaram para auxiliar nos trabalhos. A cidade de Princesa possui um efetivo de apenas cinco policiais trabalhando.

Uma pessoa teria sido baleada e morrido no local, mas a polícia ainda não confirma a informação. O município de Flores, em Pernambuco e Manaíra e Juru na Paraíba também teriam sido alvo da ação dos criminosos.

Em entrevista ao programa Correio Debate, o prefeito de Princesa Isabel, Domingos Sávio, disse que não foi sequestrado, mas confirmou que estava na prefeitura quando os bandidos começaram as ações criminosas nas agencias bancárias.

O gestor acredita que o tiroteio durou quase 1 hora. Os bandidos estavam fortemente armados, no entanto, o prefeito disse que não tinha informações sobre a existência de vítimas fatais.

Fonte:PB Agora

FPM: terceiro repasse de maio é 2,5% menor que o estimado pela Secretaria do Tesouro



O terceiro decêndio de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta quarta-feira, 29, devido ao feriado nacional no dia 30. O valor corresponde a R$ 1.346.227.518,08, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 1.682.784.397,60.

Este repasse é 2,95% menor do que a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no início de maio.

Após este decêndio, o mês de maio fecha com um total de R$ 7.251.649.392 repassados às prefeituras. De acordo com cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 3,9% maior do que o transferido em maio de 2012 – em termos reais.

Acumulado do ano
Apesar de este mês ter sido positivo em relação ao ano passado, o acumulado de janeiro a maio de 2013 é 1% menor que o acumulado no mesmo período em 2012. Até este decêndio, os Municípios receberam R$ 31,4 bilhões de FPM.

Acesse aqui os valores de cada Estado da federação de acordo com o coeficiente.

Fonte:CNM

Vereador Adailson Pereira-Um mandato participativo




Bom dia meus amigos!!!! hoje, excepcionalmente, haverá sessão as 11h, que será transmitida pelo canal 54. Vamos assistir e ficar atentos ao trabalho da casa legislativa de Currais Novos. Um forte abraço à todos!


Currais Novos implanta Portal da Transparência



Cumprindo a recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura de Currais Novos divulga desde ontem, segunda-feira (27), os gastos e receitas do município, como determina a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009). No Diário Oficial http://www.prefeituradecurraisnovos.com.br/dom/, a população tem acesso ao link do Portal da Transparência da Prefeitura.

Todos os municípios cuja população seja de até 50 mil habitantes, são obrigados a manter na internet o Portal da Transparência do Município, disponibilizando em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira. O Portal da Transparência é um canal onde o cidadão poderá ter acesso às informações relativas às receitas e despesas do município.

Pleno do TRE-PB cassa mandato de prefeito e cidade da Paraíba terá novas eleições




O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deu provimento parcial ao recurso para cassar os diplomas do prefeito de Soledade, José Bento do Nascimento, e da vice-prefeita, Fabiana Barris Gouveia de Oliveira. A decisão, por maioria, contra o voto do relator, em harmonia com o parecer oral do Ministério Público Eleitoral, foi tomada na sessão desta segunda-feira (27), quando ficou deliberado, ainda, pela convocação de novas eleições ante a anulação de 52,46% dos votos válidos das Eleições 2012 no município.

A votação foi conduzida pelo vice-presidente do TRE-PB, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, que determinou, após ouvir os demais membros da Corte Eleitoral, que o cumprimento da decisão irá ocorrer logo após a publicação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico, que será lavrado pelo juiz Eduardo José de Carvalho Soares.

O recurso eleitoral foi protocolado pela coligação ‘Soledade de Todos Nós’, derrotada nas últimas eleições pelo prefeito reeleito de Soledade, José Bento, sob a acusação de conduta vedada a agente público. Dentre as acusações, estaria o uso da máquina pública com a realização de uma Festa comemorativa dos 127 anos de Emancipação Política da cidade, no dia 24 de setembro de 2012, ocasião em que foram distribuídos panfletos institucionais convocando a população para participar da Inauguração dos Refletores do ‘Baianão’, com partida de futebol entre o Treze Sub 20 x Seleção de Soledade.

O pedido havia sido negado na primeira instância, pelo juízo da 23ª Zona Eleitoral. O processo nº 473-71.2012.6.15.0023 teve como relator o juiz Tércio Chaves de Moura, que votou pela inadmissibilidade do recurso. Com base no voto de vista do juiz Eduardo José de Carvalho Soares, os membros entenderam que restou configurado o delito e deliberaram pela cassação dos diplomas e a realização de novas eleições para Prefeitura de Soledade.

Para Eduardo de Carvalho, restou comprovada a participação de servidores municipais em evento político durante o horário de expediente; a utilização de carro locado à Prefeitura para servir de reboque ao palanque móvel usado pela coligação adversária; bem como a participação do prefeito em inauguração de obra pública. “O candidato à reeleição era o candidato de número 13 e não se tratava de uma partida de futebol regular, de um campeonato oficial, mas de uma promoção de espetáculo para entretenimento público e atrair o povo para o evento em promoção da candidatura do mesmo”, ressaltou.

Coordenadora da rádio Nacional do Alto Solimões é assassinada a tiros


LANA FONSECA


A jornalista Lana Micol Cirino Fonseca, coordenadora da Rádio Nacional do Alto Solimões, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), morreu na noite neste domingo (26), assassinada em frente a sua casa em Tabatinga, no Amazonas. O motivo do crime ainda está sendo investigado pela polícia. Segundo colegas da emissora, Lana estava em um momento de lazer com a filha e o namorado, o sargento Alan Bonfim, quando duas pessoas chegaram em uma moto e efetuaram vários disparos. O sargento socorreu a radialista, mas ela chegou sem vida ao hospital. Durante a madrugada, policiais saíram à procura de suspeitos, mas não encontraram pistas. Lana deixou dois filhos, uma criança de sete e outra de 11 anos. A Rádio Nacional do Alto Solimões está de luto durante toda a segunda-feira e retransmite a programação da Rádio Nacional da Amazônia.

Idosa receberá fraldas geriátricas


O juiz André Melo Gomes Pereira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Caicó, determinou que o Município forneça, no prazo de 10 dias, a uma senhora de idade, três fraldas geriátricas descartáveis tamanho G, por dia, totalizando 12 pacotes por mês (cada pacote contendo oito fraldas), por tempo indeterminado, a fim de evitar diversas implicações.

Em caso de descumprimento, o magistrado aplicará multa diária no valor R$ 2 mil ao Município de Caicó, e no valor de 1 mil reais à Secretaria Municipal de Saúde de Assistência Social, além das penas de responsabilização criminal, com base no artigo 330 do Código Penal e bloqueio de valores para assegurar o cumprimento da decisão judicial.

Na ação, a autora informou que é portadora da Doença de Alzheimer, conforme documentos anexos aos autos, necessitando utilizar fraldas geriátricas descartáveis tamanho G (grande), na quantidade de três fraldas por dia, totalizando 12 pacotes ao mês (cada pacote contém oito fraldas), conforme atesta o laudo médico anexado aos autos do processo, tendo em vista que a autora já não tem determinação de como proceder em relação às suas necessidades fisiológicas.

A autora afirmou que não tem condições econômico-financeira de custeá-lo e que o Estado tem obrigação constitucional de fornecer os medicamentos necessários à população carente. A autora defende que o direito e a jurisprudência amparam a sua pretensão.

Após a concessão de liminar em favor da autora, o Município não cumpriu o determinado.

Segundo o juiz, diante da urgente necessidade de alcançar à autora o medicamento pedido, para tutela de seu direito à saúde, não possuindo condição financeira para arcar com as despesas do tratamento de sua patologia, entende que tem o ente público obrigação constitucional de atender às suas necessidades.

Portanto, entende que é dever do Estado assegurar à autora o direito à vida e à saúde, inclusive, com o custeio do tratamento indispensável para tanto. Aliás, se não cumpre esta determinação constitucional voluntariamente, incumbe ao Poder Judiciário determinar que o faça, sob pena das cominações legais. “Agindo assim, não está este Poder se imiscuindo nas atribuições do Poder Executivo, mas apenas cumprindo seu dever legal”, decidiu.

Diante disso, frisou que não vê como eximir de responsabilidade o Município de Caicó, no sentido de providenciar a medicação necessária ao tratamento da paciente.


Fonte: TJ RN

Semana do Meio Ambiente em Currais Novos


Acontecerá no período de 03 a 07 de junho a IV Conferência Municipal do Meio Ambiente e a semana do Meio Ambiente do município de Currais Novos com o objetivo contribuir para a implementação das políticas públicas Municipal, Estadual e Nacional de Resíduos Sólidos. A convocação foi feita pelo prefeito municipal através do Decreto nº 4145, 27 de maio de 2013.

A organização da IV CMMA contará com a participação de uma Comissão Organizadora Municipal composta pelos representantes dos órgãos e instituições representativas do poder municipal, representantes da iniciativa privada e da sociedade civil.

Projeto sobre direitos de domésticas prevê que fiscais do trabalho poderão ‘visitar’ residências




O projeto que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos autoriza auditores fiscais do Ministério do Trabalho a “visitar” residências e autuar empregadores que descumpram a lei.

Além de exigir o agendamento prévio das visitas dos auditores fiscais, a proposta anota que “a fiscalização deverá ter a natureza prioritariamente orientadora”. Constatada a ausência de registro em carteira ou a resistência à fiscalização, os autos de infração serão lavrados no mesmo dia. Outras irregularidades só serão atestadas se persistirem após uma segunda visita dos fiscais.


Fonte: Josias de Souza

Endividamento dos brasileiros bate novo recorde em março




O endividamento dos brasileiros atingiu novo recorde em março, mostram dados divulgados pelo Banco Central nesta segunda-feira (27).

No mês, as dívidas das famílias equivaliam a 43,99% da sua renda média anual. Em 2005 --data de início da pesquisa do BC-- o índice não chegava a 20%.

O aumento do endividamento dos brasileiros é apontado por economistas como um dos fatores que impulsionaram o crescimento nos últimos anos, mas que agora tem limitado a expansão da economia, na medida em que reduz o espaço para os consumidores continuarem ampliando seus gastos.


Fonte: Folha de São Paulo

segunda-feira, 27 de maio de 2013

27 de maio é o último dia para as prefeituras implantarem o Portal Transparência




A partir de 27 de maio, todas as Prefeituras terão que divulgar todos os dados relativos às suas receitas e despesas, em tempo real, na internet. É o que dispõe a Lei Complementar 131/2009, mais conhecida como Lei da Transparência. Apenas 612 cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes estavam obrigadas a informar a execução orçamentária na internet desde 2011.

A prefeitura que descumprir a determinação legal não poderá receber transferências voluntárias de recursos do governo federal, podendo os gestores, ainda, serem responsabilizados por ato de improbidade administrativa em virtude de omissão.

Os municípios deverão adotar o sistema integrado de administração financeira e controle, fixado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O Portal de Transparência é a forma de assegurar a cada cidadão o acesso a todas as informações de forma prática, ágil e eficiente, para que todos possam exercer sua cidadania e ser fiscal de dinheiro público e, desta forma, assegurar a sua correta aplicação ou evitar desvios de conduta.

Doutor Andre Gustavo relata em seu Twitter que está faltando película de Raio X no CEO de Currais Novos



  1. Estou a disposição, cara Secretária Tércia Lêda e prezado colega Coord. Zé Luís, posso emprestar as películas ainda hoje se desejarem!
  2. Caro , tanto Tércia Lêda quanto Dr. Zé Luís, são muito competentes, no entanto a Adm. como um todo ainda não funciona...
  3. Tenho certeza da preocupação da Sec. Tércia Lêda, do Coord. José Luís, este último já adquiriu, com recursos seus, outros insumos em falta!
  4. Sem entrar no mérito, se a culpa é do pregão, licitação ou da Sec. de Administração, pois tudo é centralizado, o certo é que é inaceitável!
  5. Lamentável, no CEO aqui de Currais Novos, entre outras coisas, está faltando película de Raio-X. Insumo básico e de extrema importância ...