quinta-feira, 30 de abril de 2015

Governo anula psicotestes e cria comissão para reavaliar candidatos de concurso da PM


Uma nova comissão deverá ser montada para reavaliar os 499 candidatos considerados inaptos nos exames de psicoteste do concurso da Polícia Militar do RN. Uma representação dos candidatos se reuniu nesta quinta-feira (30) com o governador Robinson Faria no Centro Administrativo, onde ficou definido que a nova junta médica será formada por profissionais da saúde do Estado, bem como a anulação dos psicotestes. As informações são do Governo do Estado.

Reunião definiu a anulação dos psicotestes e a criação de uma nova comissão para avaliar recursos dos candidatos

Segundo Evando Marcos, representante dos candidatos, a nova comissão médica terá supervisão do deputado Albert Dickson, membro da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. "Será feita uma reanálise dos dados dos exames considerados inaptos pela junta médica da PM", explicou ele.

Por meio de sua assessoria de comunicação, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) informou que a nova comissão será formada por profissionais da rede estadual de saúde e vai avaliar todos os recursos impetrados pelos candidatos, além de serem feitos novos exames de saúde. Foi anunciada ainda a anulação dos psicotestes, que não estavam previstos no edital original do certame.

Desta forma, a nova comissão vai avaliar caso por caso os recursos dos candidatos inaptos. O Estado não informou quando terá início o processo de reavaliação dos candidatos.

PARELHAS: HOMICÍDIO FOI REGISTRADO NA MANHÃ DESSA QUINTA


O jovem Parelhense Francimário de Lima Azevedo, (Dinho) de 30 anos, não resistiu ao ferimento provocado por um disparo de arma de fogo, e faleceu quando estava sendo conduzido para a cidade de Currais Novos pelo SAMU Parelhas.

A USA (Unidade de Suporte Avançado) de Currais Novos foi acionada e veio de encontro ao SAMU Parelhas, mas os profissionais nada puderam fazer diante do fato.

O corpo está em Parelhas aguardando a chegada do ITEP de Caicó para fazer a remoção do corpo.

O caso
Segundo informações, a vitima seguia na garupa de uma moto e ao passar em um mata-burro um disparo de arma de fogo foi efetuado de dentro do mato e atingiu a vitima na virilha. A vitima ainda seguiu na moto até o centro do Bairro São Sebastião onde o condutor da moto pediu ajuda.

Populares acionaram a Polícia Militar que esteve no local da ocorrência.
O SAMU Parelhas também foi acionado realizou os primeiros procedimentos.
A Polícia ainda segue colhendo mais detalhes para investigar o caso.

PPS e PSB anunciam início do processo de fusão entre os dois partidos


Dirigentes e parlamentares dos dois partidos participaram de ato na Câmara 


O PPS e o PSB anunciaram, nesta quarta-feira (29), em Brasília, o início do processo de fusão das duas siglas. Tanto o deputado Roberto Freire (SP), presidente do PPS, quanto Carlos Siqueira, presidente do PSB, foram firmes ao declarar que a nova legenda, que ainda não tem nome, não será aliada do governo, mas uma nova alternativa da política nacional, contemporânea do novo e antenada com as demandas da sociedade.

A intenção das duas legendas é não tardar com os procedimentos da fusão, que deve acontecer até junho. São necessárias realizações de congressos nacionais dos partidos para aprovar a medida. A nova legenda nascerá com 45 deputados federais; oito senadores, contando com a entrada da ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy; três governadores; 92 deputados estaduais; 588 prefeitos, sendo quatro deles de capitais; 5.832 vereadores; e 792 mil filiados.

A fusão do PPS com o PSB começou a ser discutida na pré-campanha do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos à Presidência da República. “Temos muito em comum com o PSB, estivemos juntos em muitas lutas, mas esta não é uma homenagem ao passado, mas sim ao futuro, pois o Brasil atravessa uma crise grave e busca alternativas; queremos construir o novo”, disse Roberto Freire.

Carlos Siqueira adiantou que a nova sigla disputará as prefeituras de todas as capitais e de 200 cidades-polo do país. “Talvez os grandes partidos não tenham tantos bons nomes para lançar candidatos como nós temos”, salientou. Marta Suplicy foi dada como certa para disputar a prefeitura de São Paulo. “É uma das candidatas mais competitivas”, observou Siqueira. Ele foi enfático ao afirmar que desconhece a existência de uma ala governista dentro do PSB.

Ao ser questionado sobre o impeachment da presidente Dilma, Freire lembrou que o PPS ainda não tomou uma posição oficial sobre o assunto. “Pode ser uma alternativa. Não se pode dizer que se é a favor se as condições políticas não estão dadas. Nós discutiremos. Nenhuma das duas forças vai impor uma posição”, disse.

Pela frente, PPS-PSB têm o desafio de derrubar o veto da presidente à janela resultante de uma fusão, da qual vier a nascer um novo partido. A emenda prevendo essa definição é de autoria da bancada do PPS. A vitória na apreciação do veto, no entanto, não é uma condição para a fusão, conforme afirmaram os dois dirigentes partidários.

O que apressou o processo de fusão, segundo Freire, foi o fato de não haver nenhuma reforma política implantada e a premência do prazo para definição de partidos e candidatos um ano antes das eleições.

Freire disse que o que move a fusão é “termos uma história de lutas em comum, pela democracia, pela anistia, para corrigir rumos do Brasil e também uma perspectiva que precisa ser construída para um país que está pedindo um novo rumo”.

Siqueira classificou o processo de aproximação dos partidos como uma vitória da política e disse que a fusão é uma homenagem à memória de Eduardo Campos. O presidente do PSB afirmou ainda que não tem conhecimento de um pedido de aproximação do partido com o governo por parte da presidente Dilma e que não tem tido contato com o ex-presidente Lula. “Nosso compromisso é com o Brasil, que está numa situação grave. A fusão vai agregar força política capaz de oferecer uma alternativa diferente, de esquerda e democrática”, concluiu.


Além de Freire e Siqueira, também compuseram a mesa do anúncio da processo de fusão os líderes do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR); do PSB, Fernando Coelho Filho; o ex-governador do Espírito Santos Renato Casagrande (PSB) e o ex-deputado Beto Albuquerque (PSB).


Também participaram do evento deputados federais, prefeitos, dirigentes e militantes dos dois partidos.

Fonte:Portal PPS

Câmara aprova prisão para quem matar cães e gatos


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que criminaliza condutas contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos. A matéria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva do deputado Lincoln Portela (PR-MG), será votada ainda pelo Senado.

De acordo com o texto, matar cão ou gato terá pena de detenção de 1 a 3 anos. A exceção será para a eutanásia, se o animal estiver em processo de morte agônico e irreversível, contanto que seja realizada de forma controlada e assistida.

Se o crime for cometido para controle populacional ou com a finalidade de controle zoonótico, a pena será de detenção de 1 a 3 anos. Neste último caso, ela será aplicada quando não houver comprovação de enfermidade infecto-contagiosa que não responda a tratamento.

Essas penas serão aumentadas em 1/3 se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel.

Assistência e abandono
Para o agente público que tenha a função de preservar a vida de animais e não prestar assistência de socorro a cães e gatos em situações de grave e iminente perigo, ou não pedir o socorro da autoridade pública, a pena será de detenção de 1 a 3 anos.

O abandono de cão ou gato provocará a detenção por 3 meses a 1 ano. O abandono é definido pelo projeto como deixar o animal de sua propriedade, posse ou guarda, desamparado e entregue à própria sorte em locais públicos ou propriedades privadas.

Rinha de cães
No caso da rinha de cães, a pena será de reclusão de 3 a 5 anos; e a exposição de cão ou gato a perigo de vida ou a situação contra sua saúde ou integridade física provocará detenção de 3 meses a 1 ano.

Aumento de pena
Todas as penas previstas no projeto serão aumentadas quando, para a execução do crime, se reunirem mais de duas pessoas.

Interesse da sociedade
O autor da proposta disse que o projeto vai ao encontro das expectativas dos eleitores. “Estamos decidindo dentro do que a sociedade nos pede”, disse Tripoli.

“Cada vez cresce a preocupação da sociedade brasileira para corrigir essas práticas de covardia que ainda acontecem”, acrescentou o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). Segundo ele, estatísticas demonstram que quem maltrata animais tende a maltratar mais idosos, crianças e mulheres.

Mesmo com orientação de todos os partidos a favor do texto, houve críticas à medida. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) pediu mais tempo para analisar o projeto. “O mérito é indiscutível, mas há uma confusão para usar o direito penal para mudar comportamento. Tenho dúvidas se o texto está adequado.”

Já o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) considerou uma “loucura” a Câmara votar a proposta, porque, em sua avaliação, ela pode causar superlotação de presídios. “Seria preciso usar o Maracanã para colocar as pessoas que agem contra cães e gatos.”

PRF inicia operação para o feriadão do Dia do Trabalho no RN


Fiscalização tem como objetivo principal coibir 
comportamentos de risco durante a viagem
(Foto: Divulgação/PRF do RN)

A Polícia Rodoviária Federal inicia à 0h desta quinta-feira (30) a operação do feriadão do Dia do Trabalho nas rodovias federais do Rio Grande do Norte. A operação se estende até 0h de segunda-feira (4).

Os policiais rodoviários federais reforçarão o policiamento e a fiscalização nas principais rodovias federais do estado com o objetivo de reduzir o número de acidentes de trânsito, bem como aumentar a percepção de segurança de quem vai viajar no final de semana prolongado.

De acordo com a PRF, a fiscalização tem como objetivo principal coibir os comportamentos de risco durante a viagem como ultrapassagens proibidas, excesso de velocidade, direção de veículo sob efeito de álcool e a falta de uso do cinto de segurança.

A PRF também estará atenta a circulação dos veículos de duas rodas e alerta aos motociclistas para que, além das condutas citadas, sempre utilizem o capacete.

Restrição de tráfego
Para aumentar a fluidez do trânsito nas rodovias de pista simples, o tráfego de caminhões bitrens, veículos com dimensões excedentes e caminhões cegonhas sofrerá restrição durante o feriadão. Nos dias e horários de maior movimento esses veículos não poderão transitar, independentemente de estarem carregados e ainda que possuam Autorização Especial de Trânsito (AET).

O motorista que não atender a determinação será multado. A infração é média, gera multa de R$ 85,13 e quatro pontos na CNH. Além disso, o condutor será obrigado a permanecer com o veículo estacionado até o final do horário de restrição.

Fonte:G1/RN

Estado paga funcionalismo nos dias 29 e 30 de abril


O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) começou a pagar nesta quarta-feira, 29, a folha dos servidores estaduais. Os funcionários inativos e pensionistas amanheceram hoje com o pagamento na conta. Amanhã, 30 de abril, será a vez dos funcionários ativos. 

O pagamento dos servidores do Estado dentro do mês trabalhado é uma obrigação de todo e qualquer Governo. Para o governador Robinson Faria, o empenho do Estado em honrar seus compromissos tranquiliza os servidores e toda a população do Rio Grande do Norte. 

Fonte:Portal RN

Tenente Laurentino: Homem foi supostamente atingido por disparo de arma de fogo



Nossa equipe de reportagem recebeu a informação que um homem deu entrada no Hospital Regional Às 04 horas da manhã com grave ferimento na altura da mandíbula.

Nossa equipe esteve no Hospital e colheu a informação que Gilvan Alves dos Santos (29 anos, residente na Zona Rural de Tenente Laurentino Cruz) teria sido vítima de um disparo acidental de uma espingarda.

Porém no local do ferimento não foi encontrado nenhum vestígio de pólvora. A outra hipótese é que Gilvan teria sido atingido por arma branca. Devido o corte ele ser na altura da mandíbula ele não consegue falar para confirmar o que realmente atingiu ele.

Devido a gravidade do ferimento o mesmo foi encaminhado para Natal pelo SAMU.

terça-feira, 28 de abril de 2015

Depen abre Concurso Público com 258 vagas de níveis médio e superior



Com a execução do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) realiza um dos Concursos Públicos mais aguardados em 2015, com a oferta de 258 vagas. Deste montante há reserva para pessoas com deficiência e candidatos negros.

Por meio desse certame serão nomeados Especialistas em Assistência Penitenciária das áreas de Enfermagem (2), Farmácia (1), Pedagogia (2), Psicologia (1), Serviço Social (1) e Terapia Ocupacional (1); Agente Penitenciário Federal (240) e Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária - Técnico em Enfermagem (10).

Os cargos exigem formação de níveis médio ou superior e oferecem salários de R$ 3.679,20; R$ 5.254,88 ou R$ 5.403,95, considerando a função exercida, já que a jornada a ser desempenhada está definida em 40 horas semanais. Em caso de plantão, considera-se 192 horas mensais.

O período de inscrição ocorre de 27 de abril de 2015 a 17 de maio de 2015, pelo site www.cespe.unb.br. A taxa a ser recolhida nessa etapa é de R$ 75,00; R$ 90,00 ou R$ 95,00, que deve ser paga por GRU em qualquer unidade bancária.

Para classificar os participantes serão aplicadas Provas Objetiva e Discursiva, Exame de Aptidão Física, Avaliações Médica e Psicológica, Investigação Social e Curso de Formação Profissional. A classificação final possui validade de dois anos, com possibilidade de ser prorrogada por igual período.

Os testes estão divididos em duas fases e possuem caráter classificatório e/ou eliminatório. A data provável para aplicação da Prova Objetiva, que inicia essa etapa é 28 de junho de 2015, quando os participantes terão 4h30 para realizarem o teste nas 26 capitais do país, no Distrito Federal e nas cidades de Catanduvas (PR) e Mossoró (RN).

Mulher é assassinada após atender chamada telefônica



Uma mulher identificada como Wesla Viviane Leite, de 31 anos, foi morta a tiros, na noite desta segunda-feira (27), na rua Silva, com a Rainha do Mar, bairro Felipe Camarão, zona Oeste de Natal. Segundo informações repassadas por testemunhas a vítima foi surpreendida por homens que chegaram em um veículo tipo Siena de cor escura. Os suspeitos chegaram ainda a conversar com “Vivi”, como era mais conhecida antes de atirar pelo menos cinco vezes.

Policiais militares que atenderam a ocorrência não conseguiram colher muitas informações sobre a ação dos atiradores, mas confirmaram que a mulher recebeu uma ligação, se encontrou com pessoas que estariam em um carro e em seguida foi executada. Um dos PMs que preferiu não ter o nome revelado relatou a reportagem do PortalBO que a vítima era companheira de policial assassinado no bairro das Quintas há um ano.

Depois de ouvir alguns familiares os agentes da Dehom saíram do local do crime sem muitos elementos para a investigação, mas colheu o que pode e irá contar com depoimentos posteriores de pessoas que serão intimadas a comparecer a sede da especializada nos próximos dias.

Fonte:Portal BO

Prefeituras do RN sem transparência podem ficar sem repasses


Cinquenta e quatro municípios do Rio Grande do Norte ainda não têm Portal da Transparência. Além disso, 115 dos Executivos municipais potiguares não divulgaram nenhum dado financeiro do ano de 2015, em afronta à legislação.

Essas Prefeituras poderão sofrer a suspensão dos repasses de recursos provenientes de convênios do Estado e da União. A sanção é uma das medidas previstas para os municípios irregulares com as exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei n ° 12.527/11), e a Lei da Responsabilidade Fiscal, que visam a maximizar a transparência pública, e trouxeram conceitos e exigências quanto aos pedidos de informações, além de enfatizar normas para a transparência por intermédio dos portais da transparência.

O Ministério Público Estadual (MPRN), o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU/RN) e o Tribunal de Contas da União (TCU/RN) concederam entrevista coletiva à imprensa nesta segunda-feira (27) para detalhar levantamento feito sobre a transparência dos municípios norte-rio-grandenses, buscando atender os anseios do cidadão em saber se o seu dinheiro está sendo investido pelo poder público local.

Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, 65% (113) possuem Portal da Transparência, mas apenas 31% (52) estão com algum dado de 2015 em seus sítios eletrônicos.

Os dados apresentados tiveram como referência os meses de fevereiro e março deste ano de 2015. Atualmente, depois de quase dois anos de vigência da regra que determina que todos os municípios e estados brasileiros disponibilizem em páginas na rede mundial de computadores as informações detalhadas sobre a execução de suas despesas (prazo se esgotou em 28/05/2013) 12% (20) municípios potiguares ainda não possuem nem site nem Portal da Transparência.

“Iremos encaminhar Recomendação para àqueles que precisam se adequar. No segundo semestre será feita nova avaliação e a partir daí veremos a necessidade de suspender os recursos de convênios”, informou o Promotor de Justiça Augusto Lima, Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público.

“Agora estamos numa fase de implantação compulsória. Os prazos já foram ultrapassados. Tempo houve. É o momento de avançar”, reforçou o Procurador da República Kleber Martins de Araújo.

O representante do MPF explicou a Recomendação que será encaminhada aos municípios que não possuem portal da transparência ou possuem portal e também precisam se adequar, dará mais um prazo de 90 dias para o cumprimento legal. E o próprio documento cita algumas ferramentas gratuitas com as quais os gestores poderão dispor para e se orientar para disponibilizar o portal da transparência na internet.

“Os meios foram todos colocados. As ferramentas existem de forma livre e gratuita. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) também se dispôs auxiliar, o que falta é iniciativa”, criticou.

O Procurador da República citou o exemplo do estado de Pernambuco onde trabalho semelhante ao que foi articulado no Rio Grande do Norte foi realizado e o Governo Federal suspendeu o repasse de recursos de transferências voluntárias em quase 30 municípios da região de Garanhuns.


A Chefe da CGU/RN, Bruna Camelo Brito, classificou os portais da transparência como importantes instrumentos de democracia e combate à corrupção. O Secretário Substituto do TCU/RN, Maurício Jatobá, informou que o órgão de controle reforçará o trabalho na segunda fase, após a conferência dos remanescentes, atuando junto a União para a suspensão dos repasses dos recursos de convênios.

O Promotor de Justiça Augusto Lima alertou que, além de uma omissão inadmissível, os gestores que insistirem em achar que os dados dos municípios são informações privadas, podem responder por crime de improbidade administrativa e de prevaricação.